O câncer de mama é uma realidade que afeta milhares de mulheres no Brasil a cada ano. Em um país onde a saúde é um direito fundamental, a conscientização sobre os direitos das mulheres com câncer de mama é essencial. O mês de outubro é marcado pela campanha do Outubro Rosa, que não apenas promove a prevenção e detecção precoce da doença, mas também destaca os direitos que as pacientes possuem para garantir tratamento adequado e dignidade durante o processo.
ACESSO À INFORMAÇÃO E AO DIAGNÓSTICO:
Toda mulher brasileira tem o direito de ter acesso à informação sobre o câncer de mama e a exames de diagnóstico, como a mamografia e ultrassonografia, de forma gratuita. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece mamografias de rotina e outros exames relacionados à saúde feminina. Além disso, o Sistema Nacional de Informações sobre o Câncer (SISCAN) auxilia no registro e monitoramento dos casos, garantindo o acesso aos tratamentos necessários.
TRATAMENTO E MEDICAMENTOS:
As mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm direito a tratamento gratuito e adequado. O SUS oferece cirurgias, radioterapia, quimioterapia e terapias-alvo, de acordo com as necessidades de cada paciente. Além disso, o Sistema Único de Medicamentos (SUS) fornece os medicamentos necessários, garantindo que as pacientes tenham acesso aos tratamentos mais modernos e eficazes.
APOIO PSICOLÓGICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
A jornada do tratamento de câncer de mama pode ser emocionalmente desafiadora, e as pacientes têm direito a apoio psicológico e assistência social. O SUS oferece atendimento psicológico e grupos de apoio, proporcionando suporte emocional durante todo o processo. Além disso, as pacientes têm acesso a programas de assistência social que podem ajudar com despesas relacionadas ao tratamento e à manutenção da qualidade de vida.
DIREITOS TRABALHISTAS E FISCAIS:
A Lei Federal nº 13.640/2018 assegura a isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria de pessoas acometidas por câncer. Além disso, a legislação brasileira prevê a garantia de estabilidade no emprego durante o tratamento e a possibilidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em situações específicas.
A conscientização sobre esses direitos é fundamental para garantir que todas as pacientes tenham acesso aos cuidados de saúde necessários e possam enfrentar essa doença com dignidade.