No Brasil, o direito constitucional à saúde está consagrado como um direito fundamental de todos os cidadãos. E é por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que o Estado se compromete a fornecer tratamentos e principalmente, medicamentos essenciais. O SUS por ser baseado nos princípios da universalidade e integralidade,
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil possui em 2023 cerca de 6,7 milhões de pessoas com obesidade, um dos índices de obesidade mais altos do mundo. O índice de massa corporal – IMC deve ser de grau II, acima de 40 kg/m² para que seja considerada pessoa com
O benefício do auxílio-acidente é pouco conhecido se comparado ao benefício do auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária. É um benefício devido a toda pessoa com qualidade de segurado, independente de carência, se constatado: a) acidente ou b) doença/moléstia do trabalho. A previsão está no art. 86 da Lei de
A violência contra a mulher é um grave problema estrutural social que afeta milhões em todo o mundo. No Brasil, o grande marco de proteção às mulheres foi a instituição da Lei Maria da Penha, estabelecendo medidas protetivas e tipificando diversos tipos de agressões. É estabelecida por condutas na forma