O imposto de renda deve ser declarado anualmente por todas os cidadãos residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano (em 2022), ou seja, cerca de R$ 2.380,00 por mês. Os principais rendimentos tributáveis são: salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, além de ganho de capital